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Fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma rede de lojas de…

Vários problemas foram constatados como gesso apodrecido, vazamentos e etc. segunda-feira, 6 de maio de 2019 A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve liminar que obrigava construtora a fornecer imóvel similar para família morar, até que problemas no…

Amanda Caroline Nogueira Simonato A contratação, por via eletrônica é muito mais ágil e efetiva se comparada ao documento assinado de forma manual, pois eletronicamente o contrato pode ser emitido e assinado pelas partes a qualquer tempo e lugar, concluindo-se…

NJ – Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho…

Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras   Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda.,…

Depoimento falso Testemunhas que mentiram em depoimento são multadas e juíza oficia MPF Caso aconteceu na 3ª vara do Trabalho de Chapecó Segunda-feira, 8/4/2019 Duas testemunhas em processo trabalhista foram multadas em R$ 5 mil cada por mentirem e tentarem…

Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado em R$ 40 mil TJ/SP também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que efetuar. Segunda-feira, 1/4/2019 A 22ª câmara de Direito Privado…

Decisões da JT afastam exigência de contribuição sindical por boleto Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria. Segunda-feira, 25/3/2019 Duas decisões da Justiça do Trabalho do RS determinaram que sindicatos se abstivessem de observar…

Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente Decisão é da juíza Erika Souto Camargo, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Segunda-feira, 18/3/2019 Pintor de veículos que riscou carro de cliente por causa de…

A juíza de Direito Patricia de Almeida Menezes, do 1º Juizado Especial de Aracaju/SE, condenou o Facebook a pagar R$ 3 mil de danos morais para homem que teve a conta do Instagram excluída indevidamente. A rede social, dona do…

A 4ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso do Banco do Brasil e julgou improcedente pedido de dano moral por demora em fila para atendimento bancário. O autor da ação, um advogado, narrou que teve que abandonar seus…