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Para TRT da 3ª região, não houve exposição do trabalhador a condições humilhantes. A 9ª turma do TRT da 3ª região reformou decisão que condenava uma empresa a indenizar trabalhador por divulgação de uma foto sua no grupo de WhatsApp…

Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil. A turma Recursal do TJ/SE condenou uma administradora de imóveis a indenizar, a título de danos morais, ex-locatória que, por má administração da imobiliária, teve nome negativado por…

Decisão é da juíza do Trabalho Ieda Regina Alineri Pauli, da 7ª vara de São Bernardo do Campo segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Funcionária de banco que sofria tratamento jocoso por causa da idade será indenizada. Decisão é da…

Decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ domingo, 11 de agosto de 2019 A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS manteve a condenação de uma empresa de eventos que cometeu falhas na cerimônia de…

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral. segunda-feira, 5 de agosto de 2019 A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora…

Ex-funcionário deve pagar multa de R$ 500 em razão da condenação por litigância de má-fé. terça-feira, 30 de julho de 2019 A juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomão, do posto avançado de São João da Boa Vista em Espírito…

publicado 16/07/2019 08:22, modificado 16/07/2019 08:22 Um motoboy, que fazia o serviço de entregador de pizza para um estabelecimento comercial em Araxá, teve o pedido de vínculo de emprego negado pela Justiça. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação…

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora. segunda-feira, 15 de julho de 2019 Proprietário de empresa que informou futuro empregador sobre ação trabalhista movida por trabalhadora deverá indenizá-la por…

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública de um município de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de…

segunda-feira, 1º de julho de 2019 O ministro Marco Buzzi, do STJ, deu provimento a recurso especial para permitir a penhora de 25% de salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário. A decisão monocrática reforma…