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Norma foi publicada no DOU na última sexta-feira, 21. Segunda-feira, 24/6/2019 Foi publicada no DOU da última sexta-feira, 21, a lei 13.847/19, que dispensa portadores de HIV/Aids, aposentados por invalidez, de passarem por reavaliação pericial. A norma acrescentou, na lei de…
TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco. domingo, 16 de junho de 2019 A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma…
Ministros decidirão se a separação judicial se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. terça-feira, 11 de junho de 2019 O STF irá analisar se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como…
Resolução da ANS sobre os planos de saúde permite excluir a inseminação artificial da lista de assistência. terça-feira, 4 de junho de 2019 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ acolheu o recurso de um plano de saúde que questionava…