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Decisões da JT afastam exigência de contribuição sindical por boleto Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria. Segunda-feira, 25/3/2019 Duas decisões da Justiça do Trabalho do RS determinaram que sindicatos se abstivessem de observar…
Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente Decisão é da juíza Erika Souto Camargo, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Segunda-feira, 18/3/2019 Pintor de veículos que riscou carro de cliente por causa de…
A juíza de Direito Patricia de Almeida Menezes, do 1º Juizado Especial de Aracaju/SE, condenou o Facebook a pagar R$ 3 mil de danos morais para homem que teve a conta do Instagram excluída indevidamente. A rede social, dona do…