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CONCUBINATO STJ – Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida O STJ manteve a decisão do TJ/SP de não conceder a mulher que viveu por 35 anos em concubinato com o falecido o pagamento de alimentos…
OAB recomenda a inscritos no Enem que procurem MP: pode haver anulação 08/nov/2010 Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova de ontem (6)…
Edição nº 2557 de 03.11.2010 Destaque do Dia Tribunal diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês A 5ª Turma do TST, ao julgar o RR 1204100-06.2008.5.09.0013, entendeu que a compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente…
TJ/MG Google indeniza músico por ofensas publicadas no Orkut A 13ª câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença do juiz da 13ª vara Cível de Belo Horizonte, Llewellyn Davies Medina, que condenou a empresa Google Internet Ltda., a produtora A.P.K. e…